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OAB-BA pede interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana

OAB-BA pede interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, pediu à Justiça, nesta quinta-feira (12), a interdição parcial do Conjunto Penal do município. O motivo seria o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que prevê ampliação da unidade e adoção de medidas de segurança.

Segundo a OAB, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), em 2016, a Justiça pediu a interdição parcial do presídio por causa de irregularidades, no entanto houve um acordo no qual o governo se comprometeu fazer melhorias no local.

O TAC previa 16 exigências que deveriam ter sido cumpridas pelo governo, mas de acordo com a OAB-BA nada foi feito. Entre as exigências estão a liberação de um mini presídio de dois módulos, para ampliar a unidade, instalação de serpentinas ao redor do muro do Conjunto Penal, entre outras.

Atualmente, a unidade prisional abriga 1.971 detentos, 615 além da capacidade, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

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