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SAJ: Prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização Funcional segue até o dia 29

SAJ: Prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização Funcional segue até o dia 29

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Proprietários de estabelecimentos comerciais de Santo Antônio de Jesus têm até o próximo dia 29 de março para pagar a Taxa de Fiscalização Funcional (TFF 2018).
Para realizar o pagamento, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda, disponibilizou o link contribuintes.prefeiturasaj.ba.gov.br/portal, onde os comerciantes podem retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), clicando em “empresas” e colocando o Número de Inscrição Municipal.
A TFF serve para custear as despesas do município na fiscalização das empresas instaladas em seu território, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A taxa incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas. Sem o pagamento, o estabelecimento perde o Alvará de Funcionamento.
A Prefeitura ainda alerta os contribuintes que no dia 29 de março, último dia para pagamento da taxa, não haverá expediente bancário, em virtude do feriado da Semana Santa. Quem tiver dúvidas sobre o pagamento da TFF pode ligar para (75) 3632-4489.

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