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Prefeitura altera regras do IPTU e cria travas para reajuste de imposto para terrenos

Prefeitura altera regras do IPTU e cria travas para reajuste de imposto para terrenos

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O prefeito ACM Neto anunciou nesta sexta-feira (15) que pretende realizar mudanças na legislação do IPTU. Dentre os pontos mais relevantes está uma alteração no pagamento por parte dos donos de terrenos acima de 2.000 m², havendo uma trava anual que impede que o aumento do IPTU seja quatro vezes superior ao valor cobrado pelo imposto em 2013. “No projeto [do IPTU] de 2013 não havia limitadores com esses terrenos, a cobrança em 2014, 2015, 2016 e 2017 se deu sem qualquer tipo de trava, incidia sobre a planta genérica de valores e pronto”, explicou Neto. Na prática, isso significa que os proprietários que já realizaram o pagamento do imposto de 2014 a 2017 com os valores superiores a quatro vezes, que constavam nos boletos, poderão utilizar a diferença do que foi cobrado em 2018 para quitar possíveis débitos ou diminuir o valor do IPTU. Além disso, ACM aproveita a ocasião para lançar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite que os proprietários de terrenos ou imóveis residenciais e comerciais possam quitar débitos em até 60 meses com dispensa de 100% de multas e juros. O PPI ainda prevê dispensa de 75% de honorários para pagamento de débitos à vista ou liberação total de juros, além de diminuição de 50% das multas e honorários para quem optar por pagar por parcelamento. A prefeitura quer ainda que seja criado um Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grande dimensão, com objetivo  de adequá-los ao preço do mercado. "O FDT reduz em 5% o valor do IPTU para os terrenos entre cinco mil e seis mil m². Em terrenos acima de seis mil m², a cada mil m² haverá uma redução adicional de 1%, chegando a uma redução máxima possível de 50% do valor a depender do tamanho”, explicou Neto. As medidas anunciadas são retroativas a 2014 e serão encaminhadas para apreciação na Câmara Municipal de Salvador. 
(BN)

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