MPT pede a Rui veto a dispositivo de projeto que proíbe uso do amianto na Bahia - Mg Noticias.net

Mg Noticias.net

Mg Notícias aqui você fica bem informado!

MPT pede a Rui veto a dispositivo de projeto que proíbe uso do amianto na Bahia

MPT pede a Rui veto a dispositivo de projeto que proíbe uso do amianto na Bahia

Share This


O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma nota técnica ao governador Rui Costa, solicitando que ele vete um dispositivo do projeto de lei que proíbe a extração, comercialização e uso do amianto na Bahia. Segundo o órgão, o trecho do texto permite o uso da substância cancerígena até 2026 no estado para produção de cloro-soda. Para o MPT, o projeto de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), aprovado no dia 5 de dezembro, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que baniu a industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila no país. Assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, a nota técnica afirma que há "vício de inconstitucionalidade material, em razão de que a autorização para aproveitamento econômico do agente químico cancerígeno amianto crisotila foi expurgada do ordenamento jurídico brasileiro por vulnerar os princípios constitucionais da saúde (dos trabalhadores) e da higidez do meio ambiente (do trabalho, inclusive)". "[No caso] Do uso do amianto no processo industrial de eletrólise para produção de cloro, verifica-se, de forma hialina, que se trata de uma típica negligência do setor empresarial, que não investiu, a tempo e modo, na modernização de suas plataformas industriais. Nesse contexto, busca o setor econômico ocultar sua incúria sob uma colcha de retalhos costurada com a agulha imprópria do princípio da segurança jurídica e linha inadequada do Projeto de Lei”, sustenta o MPT. Ainda de acordo com o órgão, a planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial para abrir mão do uso do amianto.

Nenhum comentário:

Pages