Liminar suspende aumento do IPTU no Rio de Janeiro; ação foi proposta por deputados - Mg Noticias.net

Mg Noticias.net

Mg Notícias aqui você fica bem informado!

Liminar suspende aumento do IPTU no Rio de Janeiro; ação foi proposta por deputados

Liminar suspende aumento do IPTU no Rio de Janeiro; ação foi proposta por deputados

Share This


O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Rio de Janeiro foi suspenso por uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), deferida nesta segunda-feira (11). Por 13 votos a 7, os desembargadores do tribunal acataram ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB) e Flavio Bolsonaro (PSC). A prefeitura do Rio deve recorrer da decisão. "Eu fico muito satisfeito porque não se pode majorar IPTU em caráter de confisco num momento de uma crise financeira tão grande do município e do estado. Foi um debate enorme, mas um resultado justo", avaliou o deputado tucano ao site G1. Segundo Lucinha, as mudanças impostas pelas novas regras, segundo ela, não promovem "justiça fiscal". Os parlamentares afirmam que o aumento do IPTU na cidade acompanhou o reajuste dos últimos 16 anos e não está de acordo com o que a prefeitura argumenta, de que seria para repor perdas inflacionárias. As novas regras do IPTU no Rio foram publicadas no mês de novembro no Diário Oficial do Município. O texto foi aprovado em setembro. Na proposta do município, o valor venal foi atualizado de R$ 40 mil para R$ 55 mil e o reajuste do ITBI foi de 2% para 3%. O projeto de lei foi aprovado na Câmara em segunda votação e, das 122 emendas propostas pelos parlamentares, 25 emendas foram aprovadas. Conforme diz a prefeitura do Rio, mais de 1,1 milhão de imóveis não pagam o imposto atualmente, pois tem o valor venal declarado de até R$ 40 mil.

Nenhum comentário:

Pages