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ACM Neto minimiza derrota na Câmara após adiamento da votação do IPTU

ACM Neto minimiza derrota na Câmara após adiamento da votação do IPTU

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Após passar pela dificuldade de votar o projeto de lei que traz mudanças no cálculo dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção ligados diretamente ao IPTU, além do ISS e ITIV, nesta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), minimizou a derrota.

Desde assumiu o cargo em 2013, poucas vezes se viu uma derrota tão significativa para o prefeito. “É absolutamente normal. Ainda estamos avaliando se vamos encaminhar um novo projeto para a Câmara, o que pode acontecer até amanha, ou não. Quando fui consultado ontem da possibilidade de adiamento na mesma hora eu concordei porque a Câmara ainda tem uma semana inteira de trabalhos. Então não há nada demais nisso”.

Mas o governo correu atrás de seus aliados para garantir a votação, mas a sessão caiu por falta de quórum. 

MATÉRIA – De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta mexe com a tabela dos Valores Unitários Padrão (VUP) que atinge diretamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

O segundo artigo do projeto promove alteração no Código Tributário e de Rendas do Município sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido pelo profissional autônomo. De acordo com a prefeitura, a ação é uma adequação. “Essa medida modificará o sistema atual de lançamento do imposto, que deixa de ser de ofício e passa a ser por declaração, devendo, desta forma, ser lançado com base na declaração anual do profissional autônomo que continua exercendo atividade econômica”. 

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