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Ministra Cármen Lúcia nega pedido para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos

Ministra Cármen Lúcia nega pedido para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos

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A  ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (4) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) zerar redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeite os direitos humanos. A informação é do G1.

Com a decisão da ministra, a redação contrária aos direitos humanos não pode ser zerada, permite apenas o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou na sexta-feira (3) com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra. A AGU, em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também tinha protocolado o pedido junto ao STF.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

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