STF decide sobre extradição de Cesare Battisti nesta terça - Mg Noticias.net

Mg Noticias.net

Mg Notícias aqui você fica bem informado!

STF decide sobre extradição de Cesare Battisti nesta terça

STF decide sobre extradição de Cesare Battisti nesta terça

Share This


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Ele foi preso e indiciado no início do mês pela Polícia Federal (PF) em Corumbá (MS), pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados. Segundo informações da Agência Brasil, ele conseguiu o benefício de aguardar a conclusão do processo em liberdade. No último dia 13, o ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido dos advogados de Battisti até a decisão final da Corte. A primeira turma é composta ainda pelos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Já o ministro Luís Roberto Barroso, como atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o Supremo julgou o caso pela primeira vez, deve ficar impedido de julgar o italiano. Com quatro votantes, não está descartado um empate, o que pode beneficiar o italiano. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004 e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, que chegou a ser aceita pelo STF, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, que Battisti deveria ficar. O ato foi confirmado pela Corte. Em parecer enviado nesta segunda-feira (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto, sendo a última palavra do presidente Michel Temer.

Nenhum comentário:

Pages