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Senado aprova medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

Senado aprova medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

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O Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que garante status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Dessa forma, o atual comandante da pasta, Moreira Franco, garantiu o direito ao foro privilegiado. Citado em delações da Odebrecht e da JBS, ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa no último dia 14. No início deste ano, Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Em fevereiro, após a divulgação das primeiras citações contra ele, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro, assegurando a ele o foro especial perante a Justiça. Para garantir a validade da medida provisória editada por Temer, ela precisava do aval do Congresso Nacional. O texto foi aprovado na Câmara no final de setembro. Nesta terça, no Senado, houve 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção. Agora, a MP segue para sanção presidencial. Senadores da oposição protestaram, comparando a ação de Temer com a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de nomear ministro o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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