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Poder de fogo do crime: números de guerra e a rota do tráfico de armas

Poder de fogo do crime: números de guerra e a rota do tráfico de armas

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O atlas da violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, entre 1996 e 2015, foram registrados 42.755 homicídios cometidos com arma de fogo no Brasil. Na Bahia, no mesmo período, foram registrados 4.555. Já os suicídios com uso de armas de fogo em todo país, segundo o instituto, entre 1996 e 2015, foram registrados 905. Na Bahia, foram 38 casos. 
Segundo matéria publicada na Agência Brasil em outubro de 2016, o Brasil registrou mais mortes violentas entre 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.
Não há um recorte exato de quantas das mortes divulgadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram com o uso de arma de fogo, mas de acordo os dados do IPEA, pode-se perceber que apesar do período ser diferente, só nos crimes de homicídios é perceptível uma grande incidência de uso de armas de fogo, uma vez que os 278.839 ocorrências, não se referem apenas a homicídios. O fato é que as perdas são muitas e típicas de guerra. 
O problema da circulação das armas no país começa nas fronteiras do país. O Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimos. De acordo com uma matéria de O Globo publicada em janeiro deste ano, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto iniciado ainda em 2012 como grande aposta para enfrentar o desafio do fluxo de armas de drogas, só cobre 660 quilômetros, que corresponde a uma média de 4% das fronteiras nacionais. 
Ainda conforme a matéria do impresso do Rio de Janiero, tanto a tecnologia, quanto o aumento da presença de militares nas fronteiras dependem do esforço do país na parte orçamentária. O sociólogo e investigador da Polícia Civil da Bahia, Eduardo Henrique Alfando, indagou os gestores sobre a entrada de tantas armas de uso restrito e alta letalidade nos limites do país e da Bahia. “O que tem que se observar é como armas, a exemplo de fuzis, com tanto poder fogo e que são proibidas para o cidadão comum e até as forças policiais, chegam às mãos dos criminosos?”
O caminho que existe entre o vendedor de armas e o criminoso, além do fato de armas tão restritas conseguirem circular com tanta facilidade, são pontos a serem atacados, segundo o sociólogo. “Os fuzis AK47 e as M4A1, por exemplo, são armas produzidas fora do país e são armas utilizadas pelos exércitos Russo e Estadunidenses e por isso são arma de guerra, que não deveriam estar nos grandes centros e nas mãos dos narcotraficantes”, pontua.
Além dos crimes que resultam em morte, os crimes contra o patrimônio são reforçados com os grossos calibres adquiridos pelos ladrões.  Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre janeiro e agosto deste ano, foram retirados de circulação 11 fuzis, três submetralhadoras, um rifle, três carabinas, 11 espingardas, 15 pistolas, 14 revólveres e um mosquefal que eram utilizados por assaltantes de bancos. São 60 armas, algumas delas retiradas de quadrilhas. 
A Rota volátil do tráfico de armas 
A rota do tráfico de armas de fogo no Brasil toma caminhos cada vez mais formais e dribla a legalidade em aeroportos e portos. Em junho deste ano, policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), apreenderam, 60 fuzis de guerra, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Durante a operação quatro pessoas foram presas, entre as armas foram apreendidas 45 unidades do tipo AK47, uma unidade do G3 e 14 unidades AR15. As armas vieram de Miami nos Estados Unidos, dentro de containers junto com uma carga de aquecedores de piscina. 
    
Saindo do Rio de Janeiro para a Bahia, em junho deste ano, acessórios para arma AK47 foram apreendidos no Porto de Salvador. Segundo o procurador da república do Ministério Público Federal (MPF-BA) na Bahia Cláudio Gusmão, que também já atuou como promotor e juiz de direito, “já não há fronteiras para a rota das armas”. 
“Os traficantes de armas estão usando meios regulares. Essas armas entram tanto por embarcações particulares, a exemplo de iates quanto pelo ar. Até voos comercias podem trazer armas” explica Gusmão, que destaca: “Só no MPF-BA e na Justiça existem inquéritos e ações criminais em andamento, envolvendo o tráfico de armas de alta letalidade, ocorridos no aeroporto e nos portos de Salvador, cometidos pelo mesmo grupo de Miami”. 
O procurador da república ainda sugere mudanças nas ações para combater o tráfico de armas no Brasil. “A atuação tem que ser sistemática, conjunta, permanente e sempre buscando o aperfeiçoamento, pois a prática criminosa sempre se aprimora. É preciso endurecer a legislação, ampliar os instrumentos de fiscalização de fronteiras e de recepção, já dentro do território nacional, na chegada de produtos por meio das alfandegas”, sugere. 
Apesar das medidas mais organizadas e firmes para coibir o tráfico de armas, sugeridas por Gusmão, o procurador da república ressalta o tempo mínimo necessário para os resultados. “A lei você pode mudar, mas as novas medidas de investigação levam tempo. Se o Estado brasileiro, decidir hoje que isso é uma prioridade absoluta, os passos que eles têm que dar, só começaria a dar resultados efetivos no prazo mínimo de dois anos”, mensura. 
Segundo Gusmão, “o acervo de armas existente hoje nas ruas são equivalentes ou superiores os das polícias em nível nacional, sobretudo em estados como Rio e São Paulo”. O procurador da república a impunidade ainda é o maior combustível. “Os crimes, a exemplo dos que são cometidos com armas de fogo, são como todos os outros, cujos os autores atuam na convicção da impunidade. Contam com o fato de que não serão alcançados pelo aparelho fiscalizador do estado. Os que são presos e julgados são uma minoria dentro desse universo dos que são alcançados, uma minoria quase insignificantes”, afirma.  
A problemática da relação entre armas de fogo e a violência 
O promotor de Justiça do núcleo do júri do Ministério Público da Bahia (MPE) Davi Gallo Barouh, critica a legislação para coibir o crime com armas de fogo. “As leis que aí estão, em relação ao porte ilegal de armas de fogo, em nada elidem a violência que assola o Brasil. São leis altamente benevolentes aos criminosos que, mesmo apanhados em flagrante delito portando arma de fogo e posteriormente condenados, sabem que nada lhes acontecerá, pois a pena para este tipo de crime ‘porte ilegal de arma’para um bandido não é nada, ao contrário do que acontece com um cidadão e ou cidadã apanhados portando ilegalmente uma arma de fogo”, critica. 
O promotor de Justiça ainda critica as audiências de custódia como ferramenta da impunidade contra o porte criminoso de arma de fogo. “Ademais, o criminoso quando preso portando ilegalmente uma arma de fogo, ainda poderá contar com o sagrado beneplácito de uma ‘audiência de custódia’, onde certamente, após ser apresentado a um juiz de Direito, será posto em liberdade imediatamente como só acontece atualmente”, comenta.
Davi Gallo destaca a disparidade entre o armamento utilizado pelos criminosos e a das forças policiais. “A grande verdade é que os nossos legisladores, ao desarmarem a população brasileira, terminaram por incentivar, mesmo que indiretamente, o livre uso de armas de fogo pelos criminosos. Hoje é possível ver criminosos ostentando fuzis modernos e altamente letais, enquanto que a própria força pública, os policiais, não dispõem nem da metade do poderio bélico do crime organizado”, afirma.
A discussão sobre a circulação e utilização de armas de fogo na criminalidade gira em torno da legislação referente, a exemplo do Estatuto do Desarmamento. Na próxima matéria da série “Poder de Fogo do Crime”, advogados, promotores e outros especialistas discutem o tema e os possíveis avanços para coibir a “corrida armamentista” do crime.  

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