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Lei não permite redução de cobertura como previsto em 'plano acessível', diz ANS

Lei não permite redução de cobertura como previsto em 'plano acessível', diz ANS

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A redução da cobertura de planos de saúde não está no horizonte da regulação nem é prevista nas regras atuais, disse o presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca. Questionado sobre o debate em torno da criação de planos de saúde acessíveis, ele considerou que a ANS tem autonomia e que as regras não contemplam a possibilidade de planos com cobertura restrita, conforme se propôs em grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde este ano. A pasta encaminhou no início do ano à ANS as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões visavam permitir regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, durante evento promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Fonseca considerou que o debate dos planos acessíveis não endereça totalmente as preocupações com a escalada de custos na saúde, a qual ele considerou "insustentável". "A questão é menos a respeito de um produto específico e mais baratinho e mais sobre como tornar o financiamento do setor de saúde mais sustentável", declarou. O presidente substituto da ANS considerou que outras sugestões a respeito de um produto mais acessível são bem vistas pela agência e já são permitidas do ponto de vista regulatório. Ele destacou a ideia de atendimento hierarquizado, que é a premissa de que os pacientes devem passar primeiro por um médico generalista antes de consultar especialistas. "É algo que a agência já incentiva, para que o paciente não fique perdido numa rede de assistência fragmentada", disse. Outro ponto já aceito pela ANS é a coparticipação, mecanismo pelo qual o paciente paga uma parcela do serviço sempre que utiliza consultas e exames. Fonseca considerou, porém, que a agência busca coibir a cobrança de porcentuais abusivos e que inibam o paciente de realizar exames preventivos.

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