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Anatel recusa TACs por pendências da Oi

Anatel recusa TACs por pendências da Oi

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Por causa de dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais da operadora Oi, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desistiu de celebrar dois termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) com a mesma, em recuperação judicial. O Conselho Diretor anunciou sua decisão, nesta segunda-feira (23), em reunião extraordinária. 

Segundo a Anatel, as pendências da Oi impossibilita garantir os investimentos que seriam firmados nos TACs.  

O TAC com a Oi, no ano de 2016, que foi aprovado, previa substituição de R$ 1, 2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos na rede. Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a tramitação, pois a Oi estava em recuperação judicial.   

A Anatel analisou a proposta de um segundo TAC, relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Interrupções Sistêmicas. No entanto, o Conselho rejeitou o segundo TAC pela duvida da capacidade da Oi em cumprir com os compromissos, voltando atrás na decisão em relação ao primeiro, revogando a de 2016. 

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