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Eleição TRT-BA: STF contraria CNJ e autoriza que desembargador dispute cargo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, por meio de liminar, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou dois artigos do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na Bahia. Os itens anulados pelo CNJ previam a instituição do cargo de vice-corregedor como integrante da mesa diretora.
 
No entanto, o desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro alegou que o CNJ violou seu direito de participar das eleições do tribunal, conforme as regras do regimento interno, que há mais de 20 anos estabelecem quatro cargos de diretoria, sendo presidente, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor.
A liminar de Alexandre de Moraes restabelece as regras internas do TRT5 para o preenchimento dos cargos de direção da Corte trabalhista baiana.
Segundo a decisão do ministro do STF, o CNJ pode ter interferido na esfera de atuação legítima do TRT5 em momento em que se aproxima a eleição interna para preenchimento de cargos de direção do tribunal. Isso, segundo Moraes, afetaria de forma inconstitucional a autonomia do TRT-5.

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